Se você pretende buscar seu primeiro emprego de carteira assinada em 2024, pode conseguir uma oportunidade como Jovem Aprendiz. Mas, antes de sair buscando vagas, veja aqui tudo que precisa saber com informações da Lei Menor Aprendiz atualizada 2024.
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
Jovem Aprendiz
Também conhecido como Menor Aprendiz, o programa Jovem Aprendiz foi criado pelo Governo Federal em 2000, e estabelecido pela Lei da Aprendizagem. A iniciativa foi desenvolvida com o intuito de facilitar o acesso de jovens ainda sem experiência profissional ao mercado de trabalho.
Para colocar a ideia em prática, a Lei tornou obrigatório que empresas instaladas no Brasil contratem pelo menos 5% de jovens aprendizes dentre seus colaboradores. Além disso, os jovens contratados devem receber ser qualificados por cursos profissionalizantes providenciados pela contratante.
Alterações na Lei Menor Aprendiz
Desde que foi estabelecida a Lei da Aprendizagem sofreu poucas alterações, a última aconteceu em abril de 2023, por meio do Decreto nº 11.479. Contudo, o documento apenas retomou algumas regras, que haviam sido alteradas em uma Medida Provisória em 2022.
A MP 1.116 assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro, aumentou o limite de idade do jovem aprendiz para 29 anos. Bem como modificou o limite de tempo de contrato, para três anos, e no caso de jovens contratados com até 15 anos ou em situação de vulnerabilidade, para quatro anos.
Além disso, flexibilizou a obrigação das empresas de contratar o mínimo de jovens aprendizes estabelecido na Lei da Aprendizagem. Dessa forma, empresas foram beneficiadas com prazos maiores para o cumprimento da lei, suspensão de multas por descumprimento, entre outros.
Lei Menor Aprendiz atualizada 2024
As mudanças promovidas pela MP 1.116 foram bastante polêmicas, com a maior parte dos especialistas apontando como prejudicial para os jovens. Diante essa concretização, o atual presidente Luís Inácio Lula da Silva, lançou o Decreto nº 11.479 em abril de 2023.
O documento realizou novas alterações no programa Jovem Aprendiz, alterando o que foi estabelecido pela MP de Bolsonaro. Em resumo, o Decreto retomou as regras estabelecidas anteriormente em relação ao limite de idade e de contrato, além de fiscalização de cumprimento da lei.
Veja abaixo o que a lei Menor Aprendiz atualizada 2024 diz:
Quem pode ser menor aprendiz?
Conforme as regras atuais, para se candidatar a uma vaga de menor aprendiz, você precisa atender aos seguintes requisitos mínimos:
- Ter entre 14 e 24 anos de idade;
- Estar cursando a partir do 9º ano do Ensino Fundamental, ou Ensino Médio, ou EJA, ou ter concluído a educação básica;
- Não ter experiência profissional anterior registrada em Carteira;
- Ter disponibilidade de 4 a 8 horas por dia para trabalhar.
Quais os benefícios do menor aprendiz?
As empresas continuam tendo a obrigação de contratar o menor aprendiz com carteira assinada, assim como fornecer os direitos que esse tipo de contrato prevê. Veja os benefícios mínimos a que o jovem aprendiz tem direito segundo as regras atuais:
- Salário proporcional às horas trabalhadas;
- Férias remuneradas;
- Vale Transporte;
- Auxílio Alimentação;
- FGTS;
- 13º salário;
- Cursos de qualificação profissional;
- Contrato para trabalhar durante até dois anos.
Como encontrar vagas e se inscrever para menor aprendiz?
Há diversas formas de encontrar vagas de jovem aprendiz, bem como de se inscrever para concorrer às oportunidades. Você pode se cadastrar nos sites de vagas das empresas, ou fazer buscas pelo Linkedin, ou ainda se candidatar por ofertas em sites de emprego.
Veja abaixo um passo a passo para se inscrever, por exemplo, no site de empregos Infojobs:
- Acesse o site do Infojobs clicando aqui;
Imagem: Reprodução - Clique em cadastrar CV;
- Informe os dados solicitados para se cadastrar no site e faça login;
- Informe seus dados pessoais e educacionais, além de cursos, conhecimentos que possua em informática e habilidades;
- Adicione seu objetivo profissional e conclua seu cadastro;
- Valide seu cadastro com a notificação que chegará em seu e-mail;
- Pronto, agora é só encontrar a vaga de seu interesse e se candidatar.
